Mídia – LITORAL'SP Rastreamento de Veículos

Obrigatório todos os caminhões que carregam para exportação terão que ter rastreador

LitoralSP — Fri, 29 Dec 2017 15:56:49 +0000

Obrigatório todos os caminhões que carregam para exportação terão que ter rastreador!

PORTARIA ALF/STS Nº 48, DE 18 DE MAIO DE 2017

Multivigente Vigente Original Relacional

(Publicado(a) no DOU de 25/05/2017, seção 1, página 32)

Define procedimentos a serem observados pelos recintos jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos que movimentem cargas destinadas à exportação.

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da atribuição prevista no artigo 224 e inciso VI do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, e do artigo 7º da Portaria SRRF08 nº 93, de 29 de novembro de 2004, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria ALF/STS nº 259, de 15 de agosto de 2008, nas Instruções Normativas SRF n.º 28, de 27 de abril de 1994, nº 114, de 31 de dezembro de 2001, e no artigo 10 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), resolve:

Art. 1º Toda unitização de contêiner com carga destinada à exportação, realizada nos recintos aduaneiros, alfandegados ou não, localizados nesta jurisdição, deverá ser monitorada por câmeras de vídeo digitais, com qualidade mínima de imagem HD – Alta Definição, posicionadas de frente à porta do contêiner, de modo a registrar a completude da operação, até o fechamento da unidade de carga, quando obrigatoriamente deverá ser colocado o lacre fornecido pelo armador, com registro fotográfico do elemento de segurança utilizado, sendo que o armazenamento dessas imagens deverá ser indexado no sistema pelo número da unidade de carga/lacre e data/hora da operação.

§1º Caso seja necessário realizar, por qualquer motivo, nova abertura da unidade de carga após a lacração, tal operação também deverá ser registrada pelo sistema de monitoramento, com o registro fotográfico que permita identificar o novo lacre aposto.

§2º Todas as imagens devem ficar à disposição da fiscalização pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

Art. 2º A carga de exportação, após o desembaraço até a entrega ao operador portuário designado para realizar o embarque, é responsabilidade do administrador do recinto (Redex ou Alfandegado) que gerou a presença de carga no respectivo despacho aduaneiro, que deverá monitorá-la e comunicar à Divisão de Vigilância e Controle Aduaneiro – Divig, sempre que o deslocamento exceder os padrões de tempo esperados em função da distância a ser percorrida, apresentando as justificativas para os atrasos, caso existam.

§1º O transporte da carga deverá ser feito em veículo rastreado, que permita identificar, sempre que requisitado pela fiscalização, a rota adotada no percurso entre o recinto e o operador portuário.

§2º Alternativamente ao disposto no §1º, poderá ser utilizada tecnologia de lacre eletrônico/inteligente que garanta a inviolabilidade da carga do recinto de origem ao destino.

§3º O transporte de que tratam os §§ 1º e 2º poderá ser realizado por meios próprios ou terceirizado, a critério do administrador do recinto, não configurando transferência de responsabilidade sobre a integridade da carga.

§4º A qualquer tempo, em caso de flagrante irregularidade observada pelo recinto, este deverá comunicá-la à autoridade aduaneira imediatamente.

Art. 3º A inobservância das disposições contidas nesta Portaria sujeitará o recinto infrator às sanções previstas no artigo 76, da Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Art. 4º Os recintos que já estão operando na data da edição desta Portaria terão o prazo de 6 (seis) meses, a partir de sua publicação, para fazer as devidas adaptações, visando eventuais ajustes às rotinas ora fixadas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=83083

Criminosos tentam roubar moto de PM em Praia Grande

LitoralSP — Wed, 08 Nov 2017 11:57:56 +0000

Crime ocorreu na manhã desta terça-feira na Vila Antartica

Criminosos tentam roubar moto de PM em Praia Grande. Câmeras de Monitoramento flagraram o momento em que uma policial militar foi abordada por uma dupla de motocicleta na Rua Augusto Ribeiro, na Vila Antártica, em Praia Grande. A tentativa de assalto ocorreu na manhã desta terça-feira (07).

No momento em que um dos marginais se apoderou da moto da vítima, a oficial deu voz da prisão e trocou tiros com os marginais. Eles, então abandonaram , as duas motos e fugiram. Até o momento, ninguém foi preso.

fonte da notícia:

http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/policia/criminosos-tentam-roubar-moto-de-pm-em-praia-grande/?cHash=50d50e9fce3445a374f9102ba451663f

Veja outras notícias.

Nome de agente que aplicou multa de trânsito poderá ser conhecido na internet

LitoralSP — Wed, 01 Nov 2017 18:21:02 +0000

Quem for multado e quiser saber quem foi o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar essa informação na internet. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que essas informações devem estar disponíveis para pesquisa nos sites dos órgãos que fazem a fiscalização.

Mas a regra pode trazer muita confusão. Agentes de trânsito ficam desconfortáveis com a exposição. “O agente já reivindica condições de segurança, mas a visão do Contran é expor cada vez mais esse trabalhador. O motorista autuado tem que se defender do ato em si, não do agente”, queixa-se o presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil, Antonio Coelho.

Ele, que mora na Paraíba, conta que já foi alvo de motorista multado que foi tirar satisfação na sua casa. “Imagine como vai ficar a situação com essa nova regra. Será uma tensão permanente”.

Para ele, uma ação mais eficaz para a melhor defesa do motorista seria a criação de um mecanismo que tornasse a autuação mais consistente. A entidade firma que vai estudar a nova resolução para ver se é possível tomar alguma medida para alterá-la.

Defesa

Para o coordenador de Educação no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Francisco Garonce, a resolução não altera a fiscalização. “Há um único objetivo nesta medida: dar transparência ao processo. Ele traz a possibilidade de o condutor saber quem aplicou a multa, informação que ele já tinha direito de saber, mas ficava escondida”.

O técnico não acredita que essa divulgação possa trazer problemas para os profissionais que fazem a fiscalização. “Faz parte do trabalho dele essa exposição à sociedade. Só vamos dar conhecimento ao cidadão disso que é um direito de qualquer pessoa”.

A resolução, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), já está valendo, mas não estipula um prazo para que a lista esteja disponível nos sites dos órgãos de trânsito. O representante do Denatran afirma que um comunicado foi enviado aos setores responsáveis.

“Basta uma planilha com os nomes dos funcionários e códigos dos agentes e das autoridades de trânsito. Estamos orientando que isso seja feito o mais rápido possível. Acredito que em uma semana já esteja disponível”.

Em nota, o Detran-SP diz que vai tomar as providências para cumprir a determinação “no menor prazo possível”.

fonte de matéria:

http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/nome-de-agente-que-aplicou-multa-de-transito-podera-ser-conhecido-na-internet/?cHash=6006eeee6c5c16856412c5baf4789ffa

Rastreamento Veicular – Globo News

LitoralSP — Sun, 15 Oct 2017 20:54:25 +0000

Rastreamento e Monitoramento Veicular – Balanço Geral

LitoralSP — Sun, 15 Oct 2017 20:51:22 +0000

Rastreamento e Monitoramento Veicular – Globo

LitoralSP — Sun, 15 Oct 2017 20:48:39 +0000

Carros Roubados Operação de Risco

LitoralSP — Sun, 15 Oct 2017 16:48:11 +0000

Sequestro Ônibus 174 no Rio – Jornal Hoje

LitoralSP — Sat, 14 Oct 2017 21:56:47 +0000