Nome de agente que aplicou multa de trânsito poderá ser conhecido na internet
Quem for multado e quiser saber quem foi o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar essa informação na internet. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que essas informações devem estar disponíveis para pesquisa nos sites dos órgãos que fazem a fiscalização.
Mas a regra pode trazer muita confusão. Agentes de trânsito ficam desconfortáveis com a exposição. “O agente já reivindica condições de segurança, mas a visão do Contran é expor cada vez mais esse trabalhador. O motorista autuado tem que se defender do ato em si, não do agente”, queixa-se o presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil, Antonio Coelho.
Ele, que mora na Paraíba, conta que já foi alvo de motorista multado que foi tirar satisfação na sua casa. “Imagine como vai ficar a situação com essa nova regra. Será uma tensão permanente”.
Para ele, uma ação mais eficaz para a melhor defesa do motorista seria a criação de um mecanismo que tornasse a autuação mais consistente. A entidade firma que vai estudar a nova resolução para ver se é possível tomar alguma medida para alterá-la.
Defesa
Para o coordenador de Educação no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Francisco Garonce, a resolução não altera a fiscalização. “Há um único objetivo nesta medida: dar transparência ao processo. Ele traz a possibilidade de o condutor saber quem aplicou a multa, informação que ele já tinha direito de saber, mas ficava escondida”.
O técnico não acredita que essa divulgação possa trazer problemas para os profissionais que fazem a fiscalização. “Faz parte do trabalho dele essa exposição à sociedade. Só vamos dar conhecimento ao cidadão disso que é um direito de qualquer pessoa”.
A resolução, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), já está valendo, mas não estipula um prazo para que a lista esteja disponível nos sites dos órgãos de trânsito. O representante do Denatran afirma que um comunicado foi enviado aos setores responsáveis.
“Basta uma planilha com os nomes dos funcionários e códigos dos agentes e das autoridades de trânsito. Estamos orientando que isso seja feito o mais rápido possível. Acredito que em uma semana já esteja disponível”.
Em nota, o Detran-SP diz que vai tomar as providências para cumprir a determinação “no menor prazo possível”.
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